Validade no Brasil da anulação da patente inglesa do Viagra é analisada pelo STJ

O laboratório norte-americano Lilly Icos LCC quer que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a sentença da Justiça da Grã-Bretanha que anulou a patente do medicamento Viagra, do laboratório inglês Pfizer Limited.

Um pedido de vista interrompeu o julgamento do caso na Corte Especial do Tribunal, após o voto do relator do processo, ministro Francisco Peçanha Martins, que se manifestou favorável ao pedido.

A homologação da sentença não implica a anulação da patente brasileira do Viagra, mas a validade da decisão que anulou a patente inglesa do medicamento, indicado para o tratamento de impotência. Ocorre que a patente brasileira é uma extensão da inglesa, denominada patente "pipeline", o que, para o Laboratório Lilly, a tornaria dependente daquela.

O ministro relator do processo ressaltou que a eventual anulação da patente brasileira deve, ainda assim, ser proposta em uma ação própria. O Laboratório Pfizer argumenta que a patente brasileira do Viagra teria sido concedida com base na patente européia do medicamento.

No entanto, conforme destacou o parecer do Ministério Público Federal (MPF), a homologação da sentença não discute a vinculação da patente brasileira à patente inglesa ou à européia.

Sendo assim, não se trataria de alegação capaz de impedir a validação daquela decisão. "Se a execução da sentença estrangeira possa servir de fundamento à anulação brasileira de patente brasileira, é questão a ser discutida e examinada pela Justiça brasileira, a única competente para o caso", opinou o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida.

De acordo com o advogado Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira, o Laboratório Lilly ingressou na Justiça inglesa com o pedido de anulação da patente do Viagra sob o argumento de que não se trataria de inovação. O Laboratório Lilly fabrica o medicamento Cialis, com a mesma aplicação (tratamento de disfunção erétil), mas que teria princípio diverso do Viagra.

Conforme o advogado, uma ação que tramita na Justiça de São Paulo, movida pelo Laboratório Bayer, já contestaria a patente brasileira do Viagra. O ministro Francisco Peçanha Martins afirmou estarem atendidos todos os requisitos previstos em lei para a homologação da sentença.

Os ministros Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler já votaram acompanhando o entendimento do relator. A vista do processo foi pedida pelo ministro José Delgado, para melhor exame da matéria.