XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual tem início em Brasília

Teve início ontem em Brasília o "XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual", no qual o atual Presidente do INPI voltou a apresentar alguns projetos para reerguer o INPI, destacando-se dentre eles o trabalho humano, a exclusão dos pedidos de oposição das estatísticas e uma carta para que as empresas façam uma revisão das marcas que não querem mais. "O governo Lula entregará o INPI apto para os desafios do século XXI", disse o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.

Hoje o estoque de marcas do INPI é de 550 mil pedidos. Soma-se os 35 mil novos que devem entrar até o fim do ano, exclui-se da estatística cerca de 120 mil pedidos que estão em processos de oposição (e que normalmente demoram mais para serem analisados), outros 100 mil que devem vir das desistências voluntárias e mais 250 mil que seriam os pedidos analisados pelos examinadores - e o estoque de marcas sairia dos 600 mil registrados no início do ano para 100 mil pedidos em dezembro.

Parece simples, mas a maioria dos especialistas no assunto não acredita que tudo acontecerá tão rápido. O presidente da ABPI, Gustavo Leonardos, diz que não há fórmula que explique a resolução de cinco anos de atraso em seis meses. "Temos super-examinadores no INPI?", indaga. Isso porque parte da conta de Jaguaribe prevê que de agosto a dezembro somente os examinadores analisem 250 mil pedidos, enquanto nos oito primeiros meses somente 100 mil pedidos foram apreciados.

A ABPI chegou a pedir ao Ministério Público que verificasse se o INPI não estaria descumprindo a lei concedendo marcas com exame simplificado. Medida duramente criticada por Jaguaribe, que diz que parece haver uma falta de vontade para a resolução dos problemas do instituto.

Leonardos diz, entretanto, que talvez o INPI tenha passado a mensagem errada, pois defendia o exame simplificado. "E o prejuízo seria para o usuário, que poderia ter sua marca negada na Justiça por uma análise fraca de seu pedido", diz.

Jaguaribe diz que não está sendo feito exame simplificado e um maior número de análises de pedidos será possível porque até agosto o INPI contava com apenas 30 examinadores, sendo que alguns ainda estavam envolvidos com o treinamento dos novos funcionários. A partir de agora, com as contratações, são 85 profissionais analisando marcas. Juntos eles têm apreciado mais de dois mil processos por dia. Contando as desistências e a exclusão dos pedidos de oposição e Jaguaribe entregaria o instituto com a promessa de que as marcas levassem apenas 12 meses para serem apreciadas, um dos melhores índices do mundo.

Mas mesmo dentro do próprio INPI existem estatísticas mais conservadoras - de que até o fim do ano sejam analisados todos os processos pedidos até 2003, o que já reduziria o prazo para concessão de marcas pela metade.

Toda essa conta, segundo Jaguaribe, não levou em conta o efeito do novo sistema de marcas, o "e-marcas", em que todos os pedidos de registro passarão a ser feitos pela internet. Este sistema vem gerando grande controvérsia entre os agentes da propriedade industrial, haja vista que os mesmos defendem que seja também mantido o atual sistema em papel.

Porém, o INPI pretende que o processo seja feito totalmente de forma virtual, sendo certo que, haverá um período de 30 dias de transição, que se iniciará já na próxima semana.

O sistema totalmente virtual certamente implicará numa substancial melhora na produtividade dos examinadores, e, consequentemente, no exame dos pedidos de registro marcários.