Patente do Viagra Ameaçada

A Bayer ajuizou ação de nulidade de patente em face da Pfizer, com base no fato de o INPI da Inglaterra, lugar de origem da patente do Viagra, ter anulado judicialmente parte da patente. No decorrer do feito, as partes chegaram a um acordo e requereram a desistência da ação, porém, o INPI discordou, alegando que a questão não envolve apenas um interesse particular entre as partes, mas sim um interesse coletivo. Como o INPI integra o pólo passivo da demanda, sua manifestação e concordância são necessárias para que o acordo seja homologado.

Segundo o Procurador-Geral do INPI, Mauro Maia, a nulidade reside no sistema pipeline, que vigorou durante o ano de 1996, período de transição para início da aplicação da nova Lei da Propriedade Industrial em 1997, que passou a prever a concessão de patentes farmacêuticas e químicas, ao contrário do antigo Código da Propriedade Industrial. De acordo com esse sistema, uma patente previamente examinada e concedida em outro país poderia ser automaticamente validada no Brasil, sem análise dos requisitos de mérito para concessão de uma patente, vale dizer, novidade e ato inventivo. Nesse período, muitas empresas multinacionais conseguiram num curto espaço de tempo validar suas patentes.

Como a patente originária foi em parte anulada, a patente nacional seria automaticamente nula.