País entrará em disputa sobre patentes

Notícia publicada no Jornal Valor Econômico informa que o Brasil se prepara para travar, em setembro, outra disputa contra países desenvolvidos, por teses defendidas por países em desenvolvimento. Desta vez a arena é a Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI) e o tema é a inclusão de uma "Agenda de Desenvolvimento" na instituição, para condicionar a extensão de direitos de patentes e marcas aos interesses de expansão de riqueza e bem estar dos países menos desenvolvidos.

"Queremos equilibrar a pauta de discussões da OMPI, que vinha se dedicando principalmente a propostas de ampliação dos direitos de propriedade intelectual", explicou o diretor interino do departamento de temas científicos e tecnológicos do Itamaraty, Otávio Brandelli, que participou ontem do 26º Seminário Nacional promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual.

Liderados pelos governos brasileiro e argentino, cerca de 14 países, os "Amigos do Desenvolvimento", com apoio tácito de nações como a Índia, defendem a mudança do estatuto da OMPI para deixar claro que as decisões do órgão devem tomar em conta as necessidades dos países em desenvolvimento, em setores como a saúde pública, ou o estímulo local à inovação. O tema será um dos principais debates da Assembléia Geral da OMPI, no fim de setembro.

Para Brandelli, a proteção aos direitos de marcas e patentes não pode ser vista como um fim em si mesma. As patentes foram criadas para conceder exclusividade temporária a inventores em contrapartida à divulgação e disseminação das invenções. Esse objetivo vem sendo "inadequadamente transformado", acusou Brandelli, citando documentos de países como Inglaterra e Estados Unidos, organizações, como Banco Mundial e OCDE.

Um relatório de 2002 da Comissão de Direitos de Propriedade Intelectual do Reino Unido aponta riscos de que organizações peçam patentes para impedir a terceiros o acesso a áreas de pesquisa ou para não ter pesquisas bloqueadas por patentes de outros. O problema apontado pelos ingleses tem levado à criação de patentes "de baixa qualidade", para invenções de novidade ou inventividade discutíveis, notou o diplomata, que citou ainda documentos do Banco Mundial em que se questiona os resultados, em matéria de desenvolvimento, das políticas de proteção à propriedade intelectual.

Em 2003, a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos chegou a divulgar relatório informando que empresas de biotecnologia têm evitado áreas de pesquisas cobertas por patentes de baixa qualidade, para evitar litígios judiciais. "Mais patentes em mais indústrias com maior amplitude não são sempre os melhores caminhos para maximizar o bem-estar dos consumidores", diz o relatório do órgão governamental americano.

Brandelli teve como contraponto o conselheiro do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, Michael Keplinger, que atribuiu grande parte dos problemas nos países menos desenvolvidos à falta de mecanismos adequados para garantir o cumprimento das leis de defesa da propriedade intelectual e fazê-las funcionar como incentivo a investimentos e inovações.

Brasil e Estados Unidos têm cerca de 6% ou mais de seu PIB vinculado a indústrias protegidas por copyrights, lembrou. "Os Estados Unidos apóiam medidas para os países em desenvolvimento, mas a discussão não pode ficar bloqueada porque não se aprovam todos os pontos defendidos pelos 'Amigos do Desenvolvimento' ", criticou.

"O Brasil ainda tem uma diferença muito grande entre o discurso e a ação", comentou Roberto Castelo Branco Coelho de Souza, da consultoria R. Castelo Branco, que participou do debate com Brandelli e Keplinger. O Brasil precisa se preparar para aproveitar o sistema de patentes, em setores onde pode se tornar potência mundial, como a biotecnologia, defendeu.