TRF zera estoques até fim do ano

Os primeiros resultados da especialização da primeira e segunda turmas do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que recebem todas as ações relativas à propriedade intelectual, começaram a aparecer. Alguns desembargadores já julgaram todo o seu estoque de processos relativos ao tema e a expectativa é de que até o fim do ano não haja mais nenhuma ação pendente de julgamento.

As turmas não julgam exclusivamente propriedade intelectual, mas mesmo esse tipo de especialização, que começou no início do ano passado, já reflete em outra mudança importante: a qualidade das discussões e do embasamento das decisões judiciais.

A agilidade de um dos principais órgãos julgadores das causas que envolvem o INPI começa exatamente no momento em que o instituto traz uma promessa firme de conceder marcas e patentes em prazos menores, o que, por sua vez, deve gerar novos e grandes embates judiciais.

Também coincide com os dez anos da Lei de Propriedade Industrial, que trouxe mudanças importantes para a realidade brasileira, como o próprio reconhecimento de patentes farmacêuticas.

O desembargador do TRF da 2ª Região, André Fontes, um dos mais engajados no tema, diz que depois da especialização já houve muita discussão pacificada, como a condição de réu do INPI nos casos de patentes e marcas. Outro tema já pacificado é o de que marcas que geram qualquer tipo de dúvida no consumidor não podem ser mantidas e muito menos aquelas que prejudiquem a concorrência.

Por outro lado, o tribunal tomou decisões polêmicas, como permitir que duas marcas coexistam, mesmo sendo da mesma classe de produtos, desde que tenham públicos distintos e não confundam os consumidores. "A quantidade de marcas é tão grande que é quase impossível não existirem traços semelhantes", diz Fontes.

A idéia de especialização de juízes e desembargadores em propriedade intelectual não se limita ao Rio de Janeiro. Em outras praças, como São Paulo, já há adeptos e existem propostas feitas pela procuradoria do INPI para que também a primeira e segunda instância da Justiça Federal em São Paulo especializem suas varas.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria também está incentivando a especialização. De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, também membro do conselho, há conversas para que a Justiça estadual de São Paulo, que recebe discussões sobre violação de direitos de marcas e patentes, tenha um sistema de distribuição preferencial para concentrar os processos nos mesmos juízes.