OAB propõe inclusão da disciplina Propriedade Intelectual nas universidades

A Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Mato Grosso encaminhou para as faculdades de direito de Mato Grosso uma circular sugerindo a inclusão da disciplina de propriedade intelectual na grade curricular da instituição de ensino.

A circular foi assinada pelo presidente da OAB/MT, Francisco Faiad que entendeu a necessidade dessa matéria como "forma de aprimoramento profissional e atualização".

O conteúdo programático da disciplina proposta abrangerá as espécies de propriedade industrial (marcas, patentes, concorrência desleal e etc), direito autoral (imagem, obras lítero-musicais, obras impressas, obras artísticas, autoria na relação de emprego e etc), registros de softwares entre outras. "Diversas universidades brasileiras já dispõem da disciplina Propriedade Intelectual tendo em vista a dinâmica imposta pela inovação tecnológica. É necessário que o operador de direito esteja atualizado nessa área", disse o presidente da Comissão da OAB/MT, Geraldo da Cunha Macedo.

A Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB/MT entende que a inclusão dessa disciplina atende as necessidades das empresas se adequarem às leis vigentes, assim como fizeram com o direito do consumidor e o direito ambiental, que foram disciplinas inclusas recentemente na grade curricular de algumas faculdades de direito. "Impossível dissociar a evolução tecnológica do aperfeiçoamento da proteção legal conferida aos criadores de obras intelectuais, de qualquer padrão", ressaltou Macedo.

A circular foi encaminhada no início de agosto, para 20 Instituições de Ensino de Direito em Mato Grosso. A Comissão da OAB/MT avisa que estará oferecendo orientação metodológica para as faculdades que acatarem a sugestão.