A quem pertence a marca Pizza Park?
Tramita na Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro interessante disputa pela marca Pizza Park.
A empresa Sabor de Frutas e Sucos ajuizou ação ordinária de nulidade de ato administrativo em face da empresa Pizzaria Pires e o INPI.
A sentença julgou procedendo o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 818.810.025, antiga classe 38.60, referente à marca PIZZA PARK, de titularidade da primeira Ré, e condenar o INPI a proceder às anotações administrativas cabíveis.
Condenou também a ré Pizzaria Pires a abster-se de usar a marca PIZZA PARK cobrindo serviços de alimentação, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a partir do trânsito em julgado.
No final de setembro o TRF da 2a região julgou o recurso de apelação, e, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, Des. André Fontes.
A empresa Sabor de Frutas e Sucos ajuizou ação ordinária de nulidade de ato administrativo em face da empresa Pizzaria Pires e o INPI.
A sentença julgou procedendo o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 818.810.025, antiga classe 38.60, referente à marca PIZZA PARK, de titularidade da primeira Ré, e condenar o INPI a proceder às anotações administrativas cabíveis.
Condenou também a ré Pizzaria Pires a abster-se de usar a marca PIZZA PARK cobrindo serviços de alimentação, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a partir do trânsito em julgado.
No final de setembro o TRF da 2a região julgou o recurso de apelação, e, por maioria, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, Des. André Fontes.
posted by Alain Biron at 15:19
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