França aprova reforma da lei de propriedade intelectual

O Diário Digital de Portugal informou que o Parlamento francês aprovou definitivamente a reforma da lei de propriedade intelectual que, entre outras medidas, regulará os downloads através da Internet.

A nova legislação estabelece multas para downloads não autorizados e obriga à interoperabilidade entre os leitores, ou seja, que as canções possam ser reproduzidas em qualquer leitor.

A discussão desta lei, que implica a transposição de uma directiva comunitária de 2001, provocou grande polémica na França. Uma primeira versão foi retirada ao introduzir-se uma emenda que legalizava o P2P em troca do pagamento de uma licença.

O novo texto, aprovado agora no Parlamento, estabelece diversas multas e penas de prisão para proteger a propriedade intelectual, e penaliza aqueles que estejam na posse de determinados programas de computador.